Moção de repúdio do CEPAE contra o Pacto Pela Educação do Estado de Goiás

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

CENTRO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA APLICADA À EDUCAÇÃO

MOÇÃO DE REPÚDIO

O Conselho Diretor do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação unidade histórica da educação básica no Estado de Goiás e no Brasil que congrega professores, servidores técnicos administrativos, pais e alunos, reunido no dia 1º de março de 2012 delibera por, unanimidade, repudiar a atual política estadual de educação e assume, publicamente, posição contrária às ações precarizadoras da carreira docente, do ensino e da educação pública empenhadas pelo atual governo do estado de Goiás, intituladas “Pacto pela Educação”, descritas abaixo:

1.  

   1. Reformulação do plano de carreira sem consulta aos setores representativos dos trabalhadores em Educação;

   2. Uso das gratificações conquistadas (titularidade, tempo de serviço e quinquênio) como forma de compor o piso nacional;

   3. Desvalorização da qualificação acadêmico-profissional, a partir da redução percentual das gratificações relacionadas às formações lato e strictu senso;

   4. A substituição da valorização das condições de trabalho docente pela imposição da meritocracia, excludente pela natureza, por não atender a todo o conjunto dos trabalhadores da educação;

   5. Desrespeito e arbitrariedade contra o direito de greve;

   6. Redução da carga horária de disciplinas como Educação Física e Arte dentro da padronização da matriz curricular das escolas estaduais;

   7. Uso não democrático dos meios de comunicação para insuflar a população civil contra o movimento docente.

   8. Utilização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) fixado na frente das escolas como forma de pressioná-las, por meio da comunidade escolar, para a obtenção da melhoria desse índice, sem levar em consideração outros mecanismos de avaliação, bem como não dar uma contrapartida das condições gerais para este fim.

Essas ações são uma síntese de políticas públicas para a educação fracassadas em outros estados. Dessa forma, manifestamos solidariedade ao movimento dos trabalhadores da educação e nos posicionamos contra qualquer tipo de precarização e sucateamento da educação pública, gratuita e de qualidade.

Goiânia,01 de março de 2012

Conselho Diretor

Centro de Educação e Pesquisa Aplicada à Educação da UFG